Seguem abaixo as portarias de criação, retificação e designação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Portaria nº 11.302, de 10 de outubro de 2023
Portaria nº 627, de 22 de setembro de 2023
Portaria nº 10.450, de 02 de setembro de 2019
Portaria nº 9.148, de 02 de setembro de 2019
Portaria nº 3.502, de 25 de abril de 2019
Portarias nº 5.218 e 5.219, de 20 de junho de 2017